CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

Art. 1º Com a denominação de ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AECIHERJ, fica constituída uma sociedade de caráter científico, sem fins lucrativos, integrada por pessoas e entidades relacionadas à área de saúde, a qual se regerá pelo disposto neste Estatuto e pela legislação em vigor, no que lhe seja aplicável.
Parágrafo Único: É vedado à AECIHERJ participar de manifestações político-partidárias, comerciais e religiosas.

Art. 2º A denominação da sociedade é imutável no que diz respeito a seus objetivos.

Art. 3º A sede da Associação é na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, instalada na Rua Mem de Sá nº 197 Centro - Cep: 20230-150, Centro – sendo-lhe permitido, a exclusivo critério de sua Diretoria, a criação de Secções no Estado do Rio de Janeiro e a admissão de correspondentes em todo e qualquer local, dentro e fora do território nacional.
Parágrafo 1º A sede da Associação poderá ser mudada, a critério da Diretoria, desde que sua alteração não reverta em prejuízos para a sociedade.
Parágrafo 2º O prazo de duração da AECIHERJ é indeterminado.

Art. 4º São objetivos da Associação:
a) congregar os profissionais que atuam no Controle de Infecção em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar a nível do estado do Rio de Janeiro;
b) dar apoio aos profissionais e entidades que tenham interesse no controle da infecção hospitalar;
c) promover e participar de conferências, jornadas, congressos, seminários, reuniões técnicas e cursos de atualização em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar;
d) incrementar a pesquisa e o aperfeiçoamento científico, inclusive entre outras instituições;
e) coordenar a publicação de livros,revistas e organizar o acervo científico;
f) colaborar com entidades educacionais ou culturais, no sentido de divulgar o estudo e o Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar;
g) promover intercâmbio com profissionais e entidades afins deste ou de outros estados, ou ainda, do exterior;
h) desenvolver esforços no sentido do reconhecimento profissional na área de “Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar”, a nível das instituições;

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 5º Os associados da entidade dividem-se nas seguintes categorias:
a) Sócio Efetivo;
b) Sócio – Instituição;
c) Sócio Fundador;
d) Membro Honorário.
Parágrafo 1º Sócio efetivo é todo o Sócio Fundador, bem como, todas as pessoas físicas que venham a se inscrever na Associação e que por ela forem aceitos.
Parágrafo 2º Instituição é toda a pessoa jurídica de direito público ou privado, que venha a se inscrever na Associação e que por ela seja aceita.
Parágrafo 3º Sócio Fundador é todo aquele presente na Assembléia de Constituição da AECIHERJ, e o não presente que assine fichas de inscrição até 30 dias após o registro do Estatuto de fundação;
Parágrafo 4º Membro Honorário é aquele que tiver prestado relevante contribuição ao Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar e ao qual a Associação,por proposta de qualquer dos sócios, devidamente aprovada pela Diretoria, resolver render este tributo. Este membro terá direito apenas a voz e não a voto na Assembléia.

Art. 6º O sócio Efetivo terá direito a voto nas Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, desde que em dia com sua anuidade.
Parágrafo Único: Os sócios inadimplentes só terão direito a voto se quitarem suas obrigações até 3 (três) meses antes da Assembléia ou eleição.

Art. 7º O membro da categoria “Sócio-Instituição” , poderá participar da Assembléia com até 3 (três) representantes, tendo apenas direito à palavra e não a voto.

Art. 8º O sócio que por 2 (dois) anos consecutivos não cumprir com suas obrigações financeiras, será automaticamente desligado da Associação, podendo, entretanto, solicitar nova inscrição, iniciando novo período de carência para candidatar-se a cargos de diretoria por 6 (seis) meses.

Art. 9º É direito do Sócio Efetivo, em dia com suas obrigações financeiras, candidatar-se aos cargos eletivos da Associação, desde que tenha se associado há pelo menos 6 (seis) meses da data da convocação da eleição.

Art. 10º São deveres dos Sócios da AECIHERJ:
a) respeitar o Estatuto da Associação;
b) cumprir as determinações do Estatuto,
c) acatar as decisões da Assembléia;
d) colaborar com as iniciativas da Associação.

Art. 11º Os Associados poderão ser excluídos do quadro social pela Diretoria:
a) por falta de pagamento da anuidade;
b) por solicitação escrita do Associado;
c) por desrespeitar o estatuto da Associação;
d) por decisão da Assembléia Geral.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art. 12º A Associação será administrada por uma Diretoria, composta pelos seguintes membros, a saber:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretário;
d) Secretário Adjunto;
e) Tesoureiro;
f) Tesoureiro Adjunto;
g) Conselho Consultivo ( cinco membros).

Art. 13º São atribuições do Presidente:
a) representar a Associação em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões e assembléias, fazendo cumprir suas decisões;
c) exercer o voto de desempate nas decisões coletivas;
d) responsabilizar-se pelo relacionamento com o público, autoridades, imprensa e entidades internacionais;
e) firmar juntamente com o Tesoureiro, os cheques e demais documentos que se refiram a obrigações, valores, responsabilidades ou fundos da Associação.

Art. 14º São atribuições do Vice-Presidente:
a) auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
b) substituir o presidente em seus impedimentos;
c) planejar e organizar a atividade científica e cultural da Associação.

Art. 15º São atribuições do Secretário:
a) responder pelo expediente;
b) organizar e manter em dia o cadastro e o registro dos Associados;
c) lavrar as atas das reuniões de Diretoria e das Assembléias;
d) organizar o material científico escrito e digital da Associação, seus arquivos, instalações e equipamentos, zelando por sua conservação, bom uso e desenvolvimento.

Art. 16º São atribuições do Secretário Adjunto:
a) substituir o Secretário Adjunto;
b) auxiliar o Secretário no exercício de suas funções.

Art. 17º São atribuições do Tesoureiro:
a) responsabilizar-se judicialmente, perante a Diretoria da Associação, pelos valores e importâncias que lhe forem confiados;
b) receber dinheiro, valores e qualquer tipo de legado destinados à Associação;
c) realizar despesas justificadas e autorizadas pelo Presidente;
d) fornecer ao Contador documentos da Associação necessários à elaboração do Balancete Mensal do movimento financeiro e outros documentos contábeis;
e) controlar o pagamento das anuidades dos sócios da Associação;
f) apresentar ao Conselho Fiscal, para apreciação, os balancetes e balanços, com a respectiva documentação;
g) apresentar, nas reuniões de Diretoria, o balancete do movimento financeiro do período;
h) depositar valores e importâncias da Associação em estabelecimento bancário escolhido pela Diretoria;
i) emitir cheque com o Presidente;
j) coordenar as atividades de finanças na captação de recursos para a Associação;
l) entregar, ao novo tesoureiro, no prazo de 30 (trinta) dias, após a posse, os bens, documentos e livros sob sua responsabilidade.
m) zelar pela saúde financeira da Associação

Art. 18º São atribuições do Tesoureiro Adjunto:
a) substituir o Tesoureiro em seus impedimentos;
b) auxiliar o Tesoureiro no exercício de suas funções.

Art. 19º Fará parte, ainda, da Diretoria, um Conselho Consultivo, composto por 5 (cinco) membros.

Art. 20º São atribuições do Conselho Consultivo:
a) sugerir à Diretoria e à Assembléia Geral as modificações que considerar indicadas ao estatuto, Regimentos e Regulamentos da Associação;
b) dar parecer sobre as propostas de modificação do Estatuto ou dos Regimentos e Regulamentos da Associação sempre que solicitado;
c) dar parecer sobre as diretrizes políticas e administrativas da Associação, sempre que solicitado;

Art. 21º Cabe à Diretoria indicar sócios ou comissões de sócios para colaborarem com as atividades que julgarem necessárias.

Art. 22º A Diretoria reúne-se:
a) ordinariamente, ao menos uma vez por mês;
b) extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer de seus elementos, ou em caso de motivo grave ou urgente, por convocação do Conselho Fiscal.

Art. 23º Os Diretores, quando em nome da Associação e no exercício de suas funções, não respondem pessoalmente pelos atos que assim pratiquem, mas assumem tal responsabilidade se agirem contrariamente à lei ou aos dispositivos estatutários

Art. 24º Os sócios da Associação de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro – AECIHERJ não responderão subsidiariamente pelas obrigações da entidade a qual estão associados.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL E DO CONSELHO FISCAL

Art. 25º A Assembléia Geral é o órgão pelo qual se manifestam coletivamente, os Associados e se realiza, ordinariamente, uma vez por ano

Art. 26º São atribuições da Assembléia:
a) debater os assuntos constantes na Ordem do Dia;
b) votar ou modificar o Estatuto;
c) referendar ou não a eliminação de sócios por ato da Diretoria, conforme disposto no Art. 11º deste Estatuto;
d) resolver os casos omissos neste Estatuto.

Art. 27º As Assembléias Gerais somente serão instaladas com a presença de :
a) em primeira convocação com 1/3 (um terço) dos membros efetivos;
b) em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira chamada, com qualquer número de presentes.

Art. 28º As decisões em Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo Único: Em caso de empate, vota o Presidente.

Art. 29º A Assembléia Geral se realiza extraordinariamente por convocação do Presidente ou por solicitação escrita de 1/3 (um terço) dos sócios com direito a voto, e em dia com suas obrigações financeiras.

Art. 30º As Assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas através de Edital publicado em jornal, com antecedência mínima de 8 (oito) dias de sua realização, obrigando-se a Diretoria a divulgá-las, também através de mala direta ou publicação própria, a ser remetida a todos os sócios.

Art. 31º Têm direito a voto, nas Assembléias, todos os sócios previstos no Art. 6º deste Estatuto, sendo vedado o exercício de voto, por procuração.

Art. 32º A Assembléia Geral, para decidir sobre a extinção da Associação excepcionalmente, será convocada com 30 (trinta) dias de antecedência e sua decisão será válida somente se referendada por 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto presentes.
Parágrafo Único: Não havendo “Quorum” suficiente, serão publicados novos editais, com igual prazo, decidindo-se pela maioria absoluta com qualquer número de membros presentes.

Art. 33º O Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente.

Art. 34º Ao Conselho Fiscal compete:
a) fiscalizar as administrações econômica, financeira e patrimonial da Associação;
b) emitir pareceres sobre balancetes e balanços financeiros e patrimoniais da Associação;
c) controlar o Patrimônio e o acervo histórico da Associação.

Art. 35º O Conselho Fiscal emitirá parecer sobre a regularidade dos balancetes e balanços da Tesouraria e o apresentará em reunião da Diretoria.

Art. 37º Ao membro suplente do Conselho Fiscal compete substituir aos efetivos em suas falhas ou impedimentos.

Art. 38º Não podem fazer parte do Conselho Fiscal os membros da Diretoria ou seus parentes.

Art. 39º A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos, concomitantemente, por 2 (dois) anos, através de escrutínio secreto.

Art. 40º A eleição será convocada, por Edital, com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.

Art. 41º Para a eleição da Diretoria serão votadas chapas completas, compostas por 11 (onze) membros, a saber:
• Presidente,
• Vice-Presidente,
• Secretário,
• Secretário-Adjunto,
• Tesoureiro,
• Tesoureiro-Adjunto, e
• 5 (cinco) membros do Conselho Consultivo.

Art. 42º Os 4 (quatro) membros do Conselho Fiscal , 3 (três) titulares e 1 (um) suplente deverão ser votados individualmente e independente de chapas.

Art. 43º As inscrições dos candidatos, tanto para a Diretoria (chapas), como para o Conselho Fiscal deverão ser feitas na Secretaria da Associação, até 30 (trinta) dias anteriores à eleição.

Art. 44º Será considerada vencedora, para a Diretoria, a chapa que obtiver a maioria simples dos votos , com votação mínima de 50% (cinqüenta por cento) mais um, dos sócios com direito a voto.

Art. 45º Serão eleitos para o Conselho Fiscal, os primeiros colocados em número de votos.

Art. 46º Em caso de empate serão convocadas tantas votações quantas forem necessárias para o desempate.

Art. 47º As eleições serão executadas por uma Comissão Eleitoral formada por 3 (três) sócios indicados pela Diretoria e fiscalizadas por um fiscal, sócio indicado através de cada uma das chapas concorrentes.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral ficará encarregada de elaborar e divulgar o processo eleitoral da Associação.

Art. 48º É permitida a reeleição consecutiva para o mesmo cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal em exercício, por uma vez apenas.

Art. 49º A Presidência não poderá ser exercida por membros com cargos executivos nas administarções municipal, estadual ou federal.

CAPÍTULO V

DA VIDA FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO

Art. 50º A vida financeira da Associação se processará dentro de plano rigoroso de receita e despesa, sendo certo de que esta não poderá exercer a arrecadação.

Art. 51º São receitas da Associação:
a) as contribuições dos sócios efetivo e instituição referentes às anuidades;
b) as contribuições espontâneas de particulares, empresas, entidades científicas ou dos Poderes Públicos;
c) eventuais direitos provenientes de estudos, eventos, cursos, seminários ou conferências;
d) direitos editoriais de livros e revistas;
e) doações;
f) subvenções;
g) retribuições e prestação de serviços.
Parágrafo Único: O valor da anuidade será fixado, anualmente, pela Diretoria.

CAPÍTULO VI

DAS SECÇÕES

Art. 52º A Diretoria poderá criar Secções em outras cidades do Estado do Rio de Janeiro, atendendo as necessidades locais e aos objetivos da Associação.

Art. 53º As Secções deverão cumprir as formalidades e disposições constantes no presente Estatuto e demais determinações que o integre ou venha a integrá-lo.

Art. 54º As Secções serão representadas por sócios efetivos indicados pela Diretoria da associação.

Art. 55º Somente poderão ser indicados para determinada Secção, os sócios em dia com a anuidade da Associação.

Art. 56º As Secções não têm autonomia financeira, patrimonial e social.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 57º Os cargos da Diretoria, bem como do Conselho Fiscal não serão remunerados.

Art. 58º É vedado à Diretoria, ao Conselho Fiscal e a qualquer sócio, seja este de que categoria for, usar o nome da Associação ou valer-se de sua reputação para atividades de caracteres particular, lucrativo ou não, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da Diretoria.

Art. 59º A Diretoria poderá contratar profissionais para auxiliar e assessorar a Associação nas áreas jurídica, fiscal, contábil e outras que necessárias.

Art. 60º Nenhum sócio, estranho à Diretoria, responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome da Associação.

Art. 61º O membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, justificadamente ou não, que se ausentar de seu cargo por período igual ou superior a 6 (seis) meses, perderá o direito a ele e será este cargo declarado em vacância.
Parágrafo Único: Para suprir a vacância do cargo serão convocadas eleições em caráter excepcional para tal cargo, caso ainda falte 50% (cinqüenta por cento) do mandato a ser cumprido. Em se tratando de tempo inferior ao acima citado, a Diretoria designará um sócio para ocupá-lo.

Art. 62º O Sócio Instituição poderá indicar quantas pessoas julgar necessárias para participar dos eventos promovidos pela Associação, porém apenas 2 (duas) delas gozarão dos eventuais descontos ou benefícios oferecidos aos sócios.

Art. 63º Os bens móveis e imóveis que vierem a ser adquirido pela Associação só poderão ser alienados ou gravados com ônus reais com a aprovação da Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Art. 64º O presente Estatuto somente poderá ser alterado com a convocação da Assembléia geral Extraordinária, e nos termos do competente Edital de Convocação.

Art. 65º A dissolução da Associação de Estudos de Controle de Infecção Hospitalar do estado do Rio de Janeiro far-se-á em Assembléia em que compareçam 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto, revertendo seu patrimônio para a Associação Brasileira de Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar (ABIH).

Art. 66º Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 67º A AECIHERJ é filiada à Associação Brasileira de Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar (ABIH), e trabalhará com a mesma, objetivando a união de todas as Associações existentes nesta Instituição de caráter nacional.

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